Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2014
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fc015858
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
Mário é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupando atualmente o cargo de Juiz Titular de determinada Vara Cível da Comarca de São Luís, figurando como o Magistrado mais antigo na Lista de Antiguidade na sua entrância. Aberto concurso de promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo critério de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto
- Afundamentado de no mínimo dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
- Bfundamentado da maioria simples de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
- Cde no mínimo dois terços de seus membros, mediante procedimento próprio e com voto secreto.
- Dfundamentado de no mínimo metade de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
- Eda maioria simples de seus membros, mediante procedimento próprio e com voto secreto.