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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FCC 2014

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
fc015924
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
  1. AEm relação ao consumidor, os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior ao indicado no recipiente, na embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.
  2. BAs normas consumeristas são dispositivas, em regra, visando à proteção e defesa do consumidor, em juízo e fora dele.
  3. COs direitos previstos no texto legal consumerista são taxativos, dada sua natureza protetiva em face do fornecedor de produtos ou serviços.
  4. DEntre outras hipóteses, nas relações de consumo poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  5. EA ignorância comprovada do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços o exime de responsabilidade.
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GabaritoD — Entre outras hipóteses, nas relações de consumo poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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