Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — FCC 2014
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- fc015934
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre o Mercosul, é correto afirmar:
- AAlém dos nacionais dos quatro Estados parte do Mercosul, também nacionais da Bolívia e do Chile poderão se estabelecer no território de qualquer Estado parte que não o seu de origem, com um visto de residência temporária de 2 anos, que poderá ser transformada em permanente.
- BAs normas editadas pelos organismos comunitários dotados de poder normativo (Conselho Mercado Comum, Grupo Mercado Comum e Comissão de Comércio do Mercosul) são adotadas por unanimidade dos representantes dos Estados parte e entram em vigor imediatamente em todo o espaço do bloco.
- CDe forma diversa do que ocorre na União Europeia, o sistema de solução de controvérsias do Mercosul só pode ser acionado pelos Estados parte.
- DAo Parlamento do Mercosul incumbe deliberar e aprovar as normas gerais que regem o processo de integração entre os países do Mercosul.
- ECom a entrada em vigor do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul, Bolívia e Chile e a consequente liberdade de circulação de pessoas pelo espaço comunitário, pode-se afirmar que o Mercosul se tornou um verdadeiro Mercado Comum.