Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc015946
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar que
- Anão se permite o trabalho insalubre ou perigoso ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, permitindo-se, entretanto, o trabalho noturno.
- Bo Ministério Público do Trabalho representa o menor desassistido em contrato de trabalho, mesmo quando presente seu representante legal.
- Ccontra o adolescente menor de dezoito anos de idade não corre nenhum prazo prescricional.
- Das verbas de índole trabalhista são assim reconhecidas no labor infantil, mas somente em caso de contratação de adolescente acima de dezesseis anos de idade.
- Eé permitida a diferença salarial por motivo de idade, no caso de admissão de adolescente maior de dezesseis anos em relação ao adulto maior de dezoito anos.