Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2014
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc015955
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão
- Anão tem previsão normativa em nenhuma situação, tratando-se apenas de criação doutrinária, aceita pela jurisprudência em situações de onerosidade excessiva ao devedor e de imprevisibilidade de fatos extraordinários posteriores à celebração do contrato.
- Bé prevista, normativamente, podendo o devedor pleitear a resolução do contrato e observado que os efeitos da sentença que a decretar serão produzidos a partir de sua prolação.
- Cnão tem previsão normativa, a não ser nas relações de consumo, bastando a onerosidade excessiva ao consumidor para sua caracterização.
- Dtem previsão normativa e, no Código Civil, é preciso que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, ocasião em que o devedor poderá pleitear a resolução do contrato.
- Eé prevista tanto no Código Civil como no Código de Defesa do Consumidor, em ambos os diplomas legais exigindo os mesmos pressupostos para sua caracterização.