Questão de Direito Processual do Trabalho — Conflitos de competência — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoConflitos de competência
- Código
- fc015981
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:
- ANão ocorrem entre Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na jurisdição da Justiça do Trabalho.
- BNão se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
- CÉ admitido à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição, ainda que já tenha oposto na causa exceção de incompetência.
- DOs conflitos de competência suscitados entre os Tribunais Regionais do Trabalho, ou entre Varas do Trabalho e Juízes de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes, serão resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
- ECompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e qualquer outro tribunal, exceto se o conflito se der com outro Tribunal Superior.