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Questão de Direito Penal — Apropriação indébita — FCC 2014

Direito PenalApropriação indébita
Código
fc015988
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
No crime de apropriação indébita,
  1. Ao dolo é antecedente à posse.
  2. Ba ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
  3. Co Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.
  4. Dé possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.
  5. Ehá aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.

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