Questão de Direito Penal — Segunda fase da dosimetria. — FCC 2014
Direito PenalSegunda fase da dosimetria.
- Código
- fc015992
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que
- Apermitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
- Bincidem na terceira etapa do cálculo da pena.
- Csão inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.
- Do desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.
- Ea reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.