Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FCC 2014
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- fc016248
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psiquiatria
De acordo com a resolução do CFM nº 1.605/2000, referente ao sigilo médico,
- Anos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico é comunicar tal fato à autoridade competente, encaminhando cópia do prontuário médico do paciente.
- Bna investigação da hipótese de cometimento de crime o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.
- Cpara sua defesa judicial, o médico não poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, devendo a matéria ser mantida em segredo.
- Da revelação do segredo médico é permitida nos casos de defeitos físicos ou doenças que ensejem erro essencial quanto à pessoa e levem à nulidade de casamento, bem como nos exames de sanidade mental para seguradoras.
- Eo crime de revelação de sigilo médico ocorre quando o médico revela segredo profissional por justa causa, depondo, porém, sobre fatos relacionados ao atendimento de seu paciente.