Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc016336
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no
- Avalor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
- Bmontante de R$ 500,00.
- Cmontante de R$ 1.000,00.
- Dmontante de R$ 750,00.
- Evalor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.