Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2014
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc016376
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,
- Anão pode exercer qualquer outro cargo ou função.
- Bdeve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.
- Cnão será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
- Dnão poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.
- Epode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.