Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc016379
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito
- Aregressivo.
- Bsubstitutivo.
- Ctranslativo.
- Ddevolutivo.
- Edo processamento subjetivo.