Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FCC 2014
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fc016397
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, que
- Acria o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, órgão responsável pela gestão dos indicadores, metas e projetos nacionais.
- Binstitui o Núcleo de Boas Práticas de Gestão do Po- der Judiciário, que deverá aprovar os indicadores constantes dos planejamentos estratégicos dos Tribunais Estaduais e Federais.
- Caprova os indicadores, metas e projetos de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais e que substituem, automaticamente, aqueles anteriormente fixados nos respectivos planejamentos estratégicos.
- Destabelece a missão, visão, atributos de valor judiciário para a sociedade e os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, aos quais deverão estar alinhados os planejamentos estratégicos dos Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal.
- Edetermina que os Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal estabeleçam, no prazo máximo de 12 meses, indicadores específicos a serem incorporados no Planejamento Estratégico Nacional aprovado pelo CNJ, repetindo, anualmente, tal procedimento.