Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fc016464
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se
- Aa garantia do mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir.
- Ba garantia de não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos casos de guerra e atentado contra a ordem constitucional.
- Co livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer exigências legais quanto à qualificação profissional.
- Da liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- Ea garantia da concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.