Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à profissionalização e à proteção no trabalho — FCC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Código
- fc016517
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
O trabalho infantil artístico poderá ser autorizado
- Apelo conselho de direitos da criança e do adolescente.
- Bpor meio do compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.
- Cpelos detentores do poder familiar.
- Dpela autoridade judiciária competente.
- Epelo conselho tutelar.