Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2014
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc016524
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Pedro deseja vender um imóvel à vista e seu amigo João deseja comprá-lo, mas não possui o dinheiro. Sabendo ser portador de uma doença incurável, quer assegurar a João o direito de adquiri-lo, quando este tiver condições financeiras, mas sem prejudicar os herdeiros, que deverão receber o preço já ajustado com João. Neste caso, para satisfazer as intenções de Pedro e de João,
- Abasta que Pedro outorgue uma procuração por prazo indeterminado e por instrumento público, a um dos herdeiros, para que outorgue a escritura de venda e compra.
- Bserá suficiente a troca de correspondência entre Pedro e João, em que este aceita a proposta, pois esta obriga o proponente.
- CPedro poderá outorgar a João uma procuração em causa própria, por instrumento público que não se extingue com a morte do mandante, nele estabelecendo-se os termos do negócio.
- Dnão há solução jurídica possível.
- Ea única solução possível será a celebração de um contrato preliminar, por escritura pública, em que seja prometida a venda do imóvel pelo preço acordado, sem prazo para cumprimento, o que obrigará os sucessores do Pedro.