Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2014
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc016535
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria
- Ado Superior Tribunal de Justiça.
- Bdo Supremo Tribunal Federal.
- Cda Justiça Federal da região respectiva.
- Ddo Tribunal Regional Federal da região respectiva.
- Edo Tribunal Regional do Trabalho da região respectiva.