Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc016537
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Na Execução em face da Fazenda Pública,
- Acompete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.
- Ba ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.
- Ca Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.
- Dtodas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.
- Eas obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.