Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2014
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc016556
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
- Aele é reincidente, pois o crime anterior é circunstância agravante do crime posterior.
- Ba reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.
- Cele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.
- Dele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.
- Eele não é reincidente, pois o crime anterior teve como objeto jurídico o patrimônio da previdência social.