Questão de Direito Civil — Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante — FCC 2014
Direito CivilAceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
- Código
- fc016673
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários, equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do falecimento de seu pai, e não tendo os demais herdeiros interesse na sua aquisição, para cedê-los a um estranho,
- Apoderá realizar o negócio verbalmente, porque os bens não alcançaram valor superior a 100 salários mínimos.
- Bdeverá realizar o negócio por escritura pública.
- Cdeverá realizar o negócio por instrumento particular, porque é insuscetível de escritura pública a cessão de direitos sobre bens móveis ou imóveis.
- Dpoderá realizar o negócio por instrumento público ou particular.
- Epoderá realizar o negócio por instrumento particular, se todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel entre os bens, será necessária escritura pública.