Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc016677
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A Lei no 12.016/2009, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo, vigora a par do Código de Processo Civil e
- Anão o derrogou nem o ab-rogou.
- Bderrogou-o tacitamente.
- Cab-rogou-o expressamente.
- Dab-rogou-o tacitamente.
- Ederrogou-o expressamente.