Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — FCC 2014
Direito ConstitucionalCongresso Nacional
- Código
- fc016686
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considere as seguintes competências: I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior. III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse.Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:
- A(I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
- B(I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Congresso Nacional.
- C(I) Senado Federal; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
- D(I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
- E(I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Congresso Nacional.