Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2014
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc016746
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
De acordo com a Resolução no 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, “somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas, quando realizadas no sistema PJe ou a este destinada, se utilizado certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização do ICP-Brasil”. Entende-se por certificado digital A3 aquele em que a
- Ageração e o armazenamento das chaves criptográficas (de no mínimo 2048 bits) são feitos em cartão inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chaves e protegidos por senha ou hardware criptográfico aprovado pela ICP-Brasil.
- Bgeração das chaves criptográficas é feita por software e cujo armazenamento pode ser feito em hardware ou repositório protegido por senha, cifrado por software.
- Cgeração das chaves criptográficas, armazenadas em cartão inteligente ou Token (ambos sem capacidade de geração de chave e protegidos por senha), é feita em software.
- Dgeração e o armazenamento das chaves criptográficas (de no mínimo 1024 bits) são feitos em cartão inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chaves e protegidos por senha ou hardware criptográfico aprovado pela ICP-Brasil.
- Evalidação é feita por autoridade de registro, mediante encaminhamento de solicitação de emissão e identificação presencial do solicitante.