Questão de Enfermagem — Atenção Básica e Saúde da Família — FCC 2014
EnfermagemAtenção Básica e Saúde da Família
- Código
- fc016795
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
A Portaria no 77, de 12 de janeiro de 2012, dispõe no artigo 1o que compete às equipes de Atenção Básica realizar testes rápidos para o diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção ao pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais. Sobre esse assunto, a Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN)/Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) afirma que
- Ao enfermeiro está proibido de realizar esse procedimento, de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem.
- Besse procedimento pode ser realizado pelo enfermeiro quando na equipe de Atenção Básica houver biomédico ou bioquímico devidamente capacitado.
- Ca realização desse procedimento pode ser efetuado pelo enfermeiro e pelo técnico de enfermagem devidamente capacitados.
- Da equipe de enfermagem, sob supervisão de profissionais de saúde devidamente capacitados, tem competência para realizar esse procedimento.
- Eo enfermeiro tem competência legal para a realização desse procedimento, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.