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Questão de Direito Processual do Trabalho — Penhora. Expropriação e suas modalidades — FCC 2014

Direito Processual do TrabalhoPenhora. Expropriação e suas modalidades
Código
fc016910
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ana está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista julgada procedente que foi proposta pelo rito sumaríssimo por uma ex-empregada. Ana foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas para pagar ou indicar bens à penhora, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, fase-á citação por :
  1. Aedital, publicado no jornal oficial, ou na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.
  2. Bedital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.
  3. Chora certa, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 227 e seguintes do CPC, conforme lhe faculta o art. 769 da CLT, e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.
  4. Dhora certa, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 227 e seguintes do CPC, conforme lhe faculta o art. 769 da CLT, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer outro, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
  5. Ehora certa, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 227 e seguintes do CPC, conforme lhe faculta o art. 769 da CLT, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência da citanda, a fim de realizar a diligência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.

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