Questão de Direito Processual do Trabalho — Prazos processuais — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoPrazos processuais
- Código
- fc016913
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para a parte, via postal, no dia 30 de outubro (3a -feira). Sabendo-se que o prazo para interposição do recurso é de oito dias, que se presume recebida a notificação no prazo de 48 h, que o dia 02/11 é feriado, que no dia 1o de novembro houve o funcionamento normal da Justiça e que outubro tem 31 dias, é correto afirmar que:
- Aa notificação foi presumidamente recebida em 02/11, mas, sendo feriado, presume-se o recebimento no primeiro dia útil seguinte, ou seja, 05/11.
- Bo início do prazo para interposição do recurso será em 31/10.
- Co último dia para interposição do recurso será em 08/11.
- Do último dia para interposição do recurso será em 12/11.
- Eo início do prazo, que é igual ao início da contagem do prazo, será 01/11.