Questão de Direito Processual do Trabalho — Forma de execução — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoForma de execução
- Código
- fc017023
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
- AA lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.
- BNo caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.
- CNas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
- DA penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.
- EO juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.