Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc017032
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:
- ALicença paternidade de quinze dias.
- BSeguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- CRepouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
- DParticipação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
- EAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.