Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2014
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc017130
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Enfermagem
A Lei n° 8.080/1990, dispõe que a
- Aformulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.
- Batualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.
- Cvigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.
- Diniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde − SUS em caráter complementar.
- Efiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do