Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FCC 2014
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fc017155
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
Segundo as Resoluções no 104, de 06/04/2010, e no 124, de 17/11/2010, ambas do CNJ, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, EXCETO no que se refere
- Aà instalação de câmeras de vigilância nas varas criminais e áreas adjacentes.
- Bao controle de acesso aos prédios com varas criminais ou às áreas dos prédios com varas criminais.
- Cao policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados nas varas criminais e áreas adjacentes.
- Dà instalação de aparelho detector de metais para acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais.
- Eà submissão ao aparelho detector de metais para acesso nos moldes previstos na aludida resolução, englobando todas as pessoas, inclusive aquelas que exerçam função pública e a escolta de presos.