Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fc017215
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é
- Apermitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.
- Blivre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
- Campla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.
- Dpermitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
- Egarantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.