Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco — FCC 2014
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco
- Código
- fc017281
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que
- Aaberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados para ocupar os lugares de primeiro, segundo e e terceiro secretários.
- Ba direção dos trabalhos deverá ser assumida por um dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a Presidência.
- Co não comparecimento do Deputado à posse configura infração sujeita à medida disciplinar.
- Dno ato da posse é vedada a representação do Deputado diplomado através de procurador.
- Eas dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados serão encaminhadas à comissão criada para esse fim específico.