Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2014
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc017314
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão preventiva com a legítima finalidade de garantir a ordem pública. Com base nestes dados, sob pena de caracterizado o constrangimento ilegal (CPP, art. 648, II), impõe-se que o inquérito policial esteja concluído no prazo máximo de
- A60 dias.
- B10 dias.
- C05 dias.
- D15 dias.
- E30 dias.