Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2014
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc017315
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor
- Aapelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
- Brecurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
- Capelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
- Drecurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
- Ehabeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.