Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc017528
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de domicílio legal, sem o consentimento do morador, tratando-se de determinação judicial, o oficial de justiça que cumprirá o mandado
- Asomente poderá adentrar na residência de Camila com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição Federal.
- Bpoderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia ou durante a noite.
- Cnão poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.
- Dpoderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.
- Epoderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, porém somente durante o dia.