Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá — FCC 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá
- Código
- fc017576
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é
- Ado Plenário do Tribunal.
- Bda Câmara Única do Tribunal.
- Cda Secção Única do Tribunal.
- Ddo Presidente do Tribunal.
- Edo Corregedor-Geral do Tribunal.