Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FCC 2015
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
fc017977
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Contabilidade
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo. Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária: - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00. - operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00. - receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00. - leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00. - caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.O valor total das receitas extraorçamentária é, em R$, de
A83.500,00.
B92.000,00.
C69.500,00.
D77.000,00.
E68.000,00.
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GabaritoE — 68.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas Extraorçamentárias: Identificação e Cálculo
Gabarito: letra E. As receitas extraorçamentárias são aquelas que não integram o patrimônio público, constituindo passivos exigíveis de caráter temporário, como depósitos em caução e operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). No caso, apenas a ARO (R$ 45.500,00) e a caução (R$ 22.500,00) se enquadram, totalizando R$ 68.000,00.
A banca testa a correta classificação dos ingressos recebidos pelo ente público, separando os que transitam pelo orçamento (orçamentários) daqueles que são meros ingressos temporários (extraorçamentários). O material de apoio destaca que as receitas extraorçamentárias "não integram o patrimônio público" e cita como exemplos "depósitos em caução, emissão de moeda, consignações diversas". Quanto à ARO, o material afirma expressamente: "Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária = Receita extraorçamentária" (ver conteúdo de apoio).
Vamos analisar cada item do enunciado:
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (R$ 198.500,00): é receita tributária, portanto orçamentária.
Operações de crédito por ARO (R$ 45.500,00): são extraorçamentárias.
Receita de aluguel de imóvel não prevista na LOA (R$ 15.500,00): mesmo não prevista, é receita patrimonial orçamentária (toda receita arrecadada é orçamentária, exceto as extraorçamentárias).
Leilão de bens móveis (R$ 19.000,00): alienação de bens é receita de capital orçamentária.
Caução (R$ 22.500,00): depósito em garantia, extraorçamentária.
A banca tenta confundir a receita de aluguel não prevista no orçamento como extraorçamentária. Cuidado: a ausência de previsão legal não retira o caráter orçamentário da receita; ela ainda ingressa no patrimônio e deve ser classificada como orçamentária (inclusive pode ensejar abertura de crédito adicional). Outra armadilha é considerar a ARO como orçamentária — ela é extraorçamentária por ser uma antecipação de receita futura, com caráter de empréstimo de curto prazo.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)