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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc017978
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Contabilidade
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo. Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária: - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00. - operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00. - receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00. - leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00. - caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas. O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita
  1. Apatrimonial - R$ 190.000,00 e multas e juros de mora de impostos - R$ 8.500,00.
  2. Bimobiliária - R$ 198.500,00.
  3. Ctributária - R$ 190.000,00 e outras receitas correntes - R$ 8.500,00.
  4. Dde impostos - R$ 198.500,00.
  5. Eorçamentária - R$190.000,00 e receita extraorçamentária - R$ 8.500,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tributária - R$ 190.000,00 e outras receitas correntes - R$ 8.500,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Pública por Origem

Gabarito: letra C. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo, portanto o valor principal de R$ 190.000,00 classifica-se na origem Receita Tributária (impostos). Já os acréscimos de multas e juros de mora (R$ 8.500,00) não integram o imposto; são penalidades e encargos classificados como Outras Receitas Correntes (no grupo Receitas Diversas), conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 e a classificação por natureza da receita. A alternativa C espelha exatamente essa distinção.

Art. 11, §4Lei-4320

RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. ... Receitas Diversas Multas. ... Outras Receitas Diversas.

Classificação da receita por origem
  • 1ITR (principal R$ 190.000)
    • Origem: Tributária
    • Grupo: Impostos
  • 2Multas e juros (R$ 8.500)
    • Origem: Outras Receitas Correntes
    • Grupo: Receitas Diversas
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Classifica o principal como "patrimonial". A receita patrimonial decorre da exploração do patrimônio do ente (aluguéis, concessões, etc.), não de tributos. O ITR é tributário, não patrimonial. Além disso, as multas e juros são "multas e juros de mora de impostos", mas a classificação correta é "outras receitas correntes" (dentro de Receitas Diversas), e não uma rubrica específica "multas e juros de mora de impostos".

Alternativa B — ❌ Incorreta

A origem "imobiliária" é uma subdivisão da Receita Patrimonial (receitas de aluguel e arrendamento de imóveis). O ITR não é receita imobiliária, e sim tributária. Ainda, agrupa principal e multa no mesmo valor, quando devem ser separados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado: o principal (R$ 190.000,00) é Receita Tributária (origem: Impostos); a multa e juros (R$ 8.500,00) são Outras Receitas Correntes (origem: Receitas Diversas, rubrica Multas). Essa separação é feita no detalhamento da natureza da receita, em que o tipo "2" indica "Multas e juros de mora da receita principal".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"De impostos" não é uma origem formal da classificação; a origem é "tributária" (que engloba impostos, taxas, contribuições de melhoria). Além disso, inclui as multas como se fossem parte do imposto, o que é incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A receita de impostos é orçamentária, e as multas também são orçamentárias, não extraorçamentárias. Receitas extraorçamentárias são aquelas que não se incorporam ao patrimônio (ex.: cauções, depósitos). Multas e juros de mora são receitas correntes orçamentárias.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que as multas e juros de mora de tributos não se classificam como receita tributária, mas sim como outras receitas correntes, na origem "Receitas Diversas". A confusão é comum, mas o detalhamento por tipo (multas e juros) não altera a origem. Use a tabela de classificação por natureza para fixar.

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