Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2015
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc017982
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Contabilidade
Os demonstrativos contábeis levantados em 31.12.2014, de determinado ente público, evidenciaram um excesso de arrecadação no valor de R$ 98.950.000,00, e um superávit financeiro no valor de R$ 57.850.000,00, que poderá ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro são apurados, respectivamente, mediante:
Ao Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro.
Bo Anexo de Metas Fiscais e o Balanço Patrimonial.
Co Balanço Orçamentário e o Demonstrativo de Fluxo de Caixa.
Do Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial.
Ea Demonstração das Variações Patrimoniais e o Balanço Financeiro.
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GabaritoD — o Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial.
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Demonstrações Contábeis na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra D. O excesso de arrecadação é apurado no Balanço Orçamentário, e o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme determina a Lei nº 4.320/1964. A banca cobra o conhecimento de qual demonstrativo evidencia cada um desses conceitos, que são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.
Conceito
Demonstrativo (Lei 4.320/64)
Fonte legal
Excesso de arrecadação
Balanço Orçamentário
Art. 43, §2º
Superávit financeiro
Balanço Patrimonial
Art. 43, §1º
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta o Balanço Financeiro para apuração do superávit financeiro. O Balanço Financeiro evidencia o resultado financeiro do exercício (ingressos e dispêndios), mas o superávit financeiro utilizado como recurso para créditos adicionais é o apurado no Balanço Patrimonial (ativo financeiro menos passivo financeiro do exercício anterior). O excesso de arrecadação está correto no Balanço Orçamentário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Anexo de Metas Fiscais é um demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não da Lei 4.320/1964, e não se presta a apurar excesso de arrecadação. O Balanço Patrimonial está correto para o superávit financeiro, mas a primeira parte está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC) não apura superávit financeiro; ele evidencia as variações no caixa e equivalentes de caixa. O superávit financeiro é um conceito patrimonial, apurado no Balanço Patrimonial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Orçamentário confronta a receita prevista com a realizada, evidenciando o excesso ou défice de arrecadação. O Balanço Patrimonial apresenta o ativo financeiro e passivo financeiro, cuja diferença positiva é o superávit financeiro, que pode ser utilizado como recurso para créditos adicionais (art. 43, §1º e §2º da Lei 4.320/1964).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apura o resultado patrimonial (aumento ou diminuição do patrimônio líquido), e não o excesso de arrecadação. O Balanço Financeiro, como já explicado, não é o demonstrativo do superávit financeiro.
PEGA ESSA DICA!
Na Lei nº 4.320/1964, lembre-se: excesso de arrecadação → Balanço Orçamentário; superávit financeiro → Balanço Patrimonial. O Balanço Financeiro mostra o resultado financeiro do exercício, mas não o superávit financeiro acumulado para uso em créditos adicionais.