Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2015

Registro Contábil do Empenho da Despesa – PCASP

Gabarito: letra C. No momento do empenho da despesa pública, o registro contábil no subsistema orçamentário debita a conta Crédito Disponível (que representa o saldo de dotação orçamentária disponível) e credita a conta Crédito Empenhado a Liquidar (que controla os valores empenhados ainda não liquidados). Essa é a mecânica definida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para as contas de natureza orçamentária. As demais alternativas confundem o empenho com etapas posteriores (liquidação e pagamento) ou utilizam títulos de contas inadequados.

A questão testa o conhecimento das contas específicas do subsistema orçamentário no PCASP, especialmente a diferença entre as etapas da despesa. Vejamos cada alternativa detalhadamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Debitar “serviços de terceiros – PJ” e creditar “fornecedores” corresponde ao reconhecimento da despesa na liquidação (quando o serviço é efetivamente prestado e surge a obrigação de pagar). No empenho, não se reconhece a despesa do ponto de vista patrimonial nem se credita fornecedor. A conta “serviços de terceiros” é típica de variação patrimonial diminutiva (VPD), registrada na liquidação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Debita: crédito empenhado a liquidar e credita: crédito empenhado liquidado a pagar” inverte a lógica. No empenho, credita-se “crédito empenhado a liquidar” (aumento do passivo orçamentário) e debita-se “crédito disponível”. A conta “crédito empenhado liquidado a pagar” só é utilizada na liquidação, quando se transfere do “a liquidar” para “liquidado a pagar”.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: no empenho, debita-se o Crédito Disponível (redução da disponibilidade orçamentária) e credita-se o Crédito Empenhado a Liquidar (registro da obrigação orçamentária). Essas são contas típicas do subsistema orçamentário do PCASP, que controla a execução do orçamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Debita: despesa de custeio e credita: fornecedores” novamente confunde com a liquidação. A conta “despesa de custeio” é uma classificação econômica, não uma conta contábil de débito no empenho. No PCASP, a despesa orçamentária é debitada na conta “Despesa Orçamentária” (se for o caso), mas isso ocorre na liquidação, não no empenho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Debita: despesa empenhada e credita: empenho a pagar” utiliza títulos não padronizados no PCASP. O correto é debitar “Crédito Disponível” e creditar “Crédito Empenhado a Liquidar”. “Despesa empenhada” não é conta do plano de contas; “empenho a pagar” também não é termo oficial.

Gabarito: letra C