Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fc017987
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Contabilidade
A despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a determinados percentuais da receita corrente líquida. Considerando que a receita corrente líquida utilizada para apuração do cumprimento legal da despesa líquida de pessoal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2015, fosse de R$ 99.550.000,00. Neste caso, o limite
Amáximo seria de R$ 537.570,00.
Bprudencial seria de R$ 567.435,00.
Cde alerta seria de R$ 597.300,00.
Dprudencial seria de R$ 537.570,00.
Emáximo seria de R$ 567.435,00.
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GabaritoB — prudencial seria de R$ 567.435,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limites de Despesa com Pessoal na LRF (LC 101/2000)
Gabarito: letra B. O limite máximo para o Ministério Público da União é de 0,6% da Receita Corrente Líquida (LRF, art. 20, I, "e"). Com RCL de R$ 99.550.000,00, o limite máximo é R$ 597.300,00. O limite prudencial (95% do máximo) é R$ 567.435,00, e o de alerta (90% do máximo) é R$ 537.570,00. A única alternativa que associa corretamente o valor ao tipo de limite é a B.
Cálculos:
Máximo: 0,6% × 99.550.000 = 597.300
Prudencial: 95% × 597.300 = 567.435
Alerta: 90% × 597.300 = 537.570
Limites de Despesa com Pessoal — só Limite Máximo: R$ 597.300; só Limite Prudencial: R$ 567.435; só Limite de Alerta: R$ 537.570; Limite Máximo∩Limite Prudencial: ; Limite Máximo∩Limite de Alerta: ; Limite Prudencial∩Limite de Alerta: ; Limite Máximo∩Limite Prudencial∩Limite de Alerta:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o limite máximo seria R$ 537.570,00. Esse valor corresponde ao limite de alerta (90% do máximo). O limite máximo é R$ 597.300,00.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o limite prudencial seria R$ 567.435,00. Exato: 95% do máximo de R$ 597.300,00 = R$ 567.435,00.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o limite de alerta seria R$ 597.300,00. Esse valor é o limite máximo, não o de alerta. O alerta é R$ 537.570,00.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o limite prudencial seria R$ 537.570,00. Esse é o limite de alerta. O prudencial é R$ 567.435,00.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o limite máximo seria R$ 567.435,00. Esse é o prudencial. O máximo é R$ 597.300,00.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os três limites (máximo, prudencial e alerta) trocando os valores entre si. Decore a sequência: máximo = 100%, prudencial = 95%, alerta = 90%; calcule sempre a partir do máximo.