Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2015
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc017993
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Contabilidade
Pelo reconhecimento do crédito tributário, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber. Assim, o registro contábil dos créditos tributários a receber, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atende o
Aregime contábil de caixa.
Bprincípio da transparência.
Cprincípio da competência.
Dregime contábil orçamentário.
Eprincípio da arrecadação tributária.
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GabaritoC — princípio da competência.
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Princípio da Competência na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. O registro contábil do direito a receber decorrente de crédito tributário, antes do efetivo recebimento, é feito com base no princípio da competência, que determina o reconhecimento das receitas e despesas no momento de sua ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) adotam o regime de competência para o reconhecimento patrimonial, conforme explicitado na Estrutura Conceitual.
A banca testa a diferença entre o regime de caixa (utilizado no orçamento para a receita) e o regime de competência (utilizado na contabilidade patrimonial). O crédito tributário surge com o fato gerador (competência); portanto, o direito a receber é registrado nesse momento, atendendo ao princípio da competência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O regime de caixa registra as receitas apenas quando arrecadadas, e não quando surge o direito. No caso, o direito a receber já existe antes do recebimento, o que não se coaduna com o regime de caixa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da transparência refere-se à evidenciação e clareza das informações contábeis, não ao momento de reconhecimento dos créditos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o conteúdo de apoio, o princípio da competência determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. O registro do direito a receber do crédito tributário no momento do fato gerador é aplicação direta desse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O regime contábil orçamentário pode ser misto (competência para despesas, caixa para receitas), mas a questão trata do registro patrimonial do direito a receber, que segue o regime de competência, não o orçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da arrecadação tributária não é um princípio contábil propriamente dito; refere-se à administração tributária, não ao reconhecimento contábil.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o regime de caixa (alternativa A) com o reconhecimento do crédito tributário. Lembre-se: na contabilidade patrimonial, o que vale é o regime de competência: o direito a receber é registrado quando surge, e não quando é recebido. Além disso, o regime orçamentário para a receita é de caixa, mas a questão fala do registro contábil (patrimonial). Fique atento!
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)