Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc018021
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Controle Interno
Considere as seguintes afirmativas:I. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente de liquidação.II. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente de empenhamento.III. A despesa inscrita em restos a pagar não processado encontra-se pendente apenas de pagamento.Está correto o que se afirma APENAS em:
AI.
BII.
CIII.
DI e II.
EII e III.
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GabaritoA — I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar Não Processados
Gabarito: letra A (apenas a afirmativa I está correta). A despesa inscrita em restos a pagar não processado é aquela que já foi empenhada, mas ainda não foi liquidada – ou seja, está pendente de liquidação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP. A banca explora a confusão entre os estágios da despesa: o não processado tem pendência de liquidação, e não de empenho ou apenas de pagamento.
Restos a Pagar Não Processados — só Despesa Empenhada: I; só Despesa Liquidada: III; Despesa Empenhada∩Despesa Liquidada: II
Item I — ✅ Correto
A afirmativa descreve exatamente o conceito de restos a pagar não processados: a despesa foi empenhada, mas a liquidação (verificação do direito adquirido) ainda não ocorreu. Portanto, está pendente de liquidação.
Item II — ❌ Incorreto
O empenhamento é pré-requisito para a inscrição em restos a pagar. Se a despesa não foi empenhada, não pode ser inscrita. Logo, a pendência não é de empenhamento, mas sim de liquidação.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa descreve restos a pagar processados (empenhados e liquidados, mas não pagos). No não processado, falta a liquidação, não apenas o pagamento.
Conclusão
Apenas o item I está correto. Portanto, a alternativa que contém apenas I é a letra A.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o estágio pendente: no não processado, a pendência é a liquidação; o candidato pode pensar que falta empenho (II) ou que falta só pagamento (III), confundindo com os processados.