Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 75 de 1993 — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 75 de 1993
- Código
- fc018048
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:
- Aapenas, vitaliciedade e inamovibilidade.
- Bvitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
- Capenas, estabilidade e inamovibilidade.
- Dvitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço.
- Eestabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.