Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fc018051
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
São princípios institucionais do Ministério Público da União:
- AA legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.
- BA defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
- CZelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.
- DZelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.
- EA unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.