Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FCC 2015
Direito Penal›Concurso de Pessoas
Código
fc018064
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Direito
No concurso de pessoas,
Ase algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Bquem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.
Cnão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Do ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
Ese a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.
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GabaritoC — não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Concurso de Pessoas
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o art. 30 do Código Penal, que estabelece a regra da incomunicabilidade das circunstâncias e condições de caráter pessoal, ressalvadas as elementares do crime. As demais alternativas apresentam distorções em relação aos dispositivos legais aplicáveis (arts. 29, §1º, §2º e 31 do CP).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 29, §2º do CP dispõe que, se o concorrente quis participar de crime menos grave, a pena deste será aplicada e aumentada até metade (e não de 1/3 a 2/3) na hipótese de previsibilidade do resultado mais grave. A alternativa erra ao fixar uma faixa de aumento que não coincide com o texto legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O caput do art. 29 do CP estabelece que o concorrente incide nas penas na medida de sua culpabilidade, e não de sua periculosidade. A substituição do termo legal invalida a assertiva.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 30 do CP:
Art. 30CP
"Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."
A alternativa está integralmente correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 31 do CP preceitua que o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado – e não se o crime não chega a ser consumado. A tentativa é o marco mínimo para a punibilidade dos atos preparatórios, não a consumação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 29, §1º do CP determina que, na participação de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço, e não até metade. O quantitativo está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas de termos e valores: "periculosidade" por "culpabilidade", "consumado" por "tentado", faixas de aumento/diminuição incorretas. Memorize a redação exata dos arts. 29, §1º, §2º, 30 e 31 do CP para evitar esses deslizes.