Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2015
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc018085
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:
- Aadaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
- Cnecessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
- Dproibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Egarantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.