Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
- Código
- fc018108
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Engenharia Civil
Segundo a resolução CNMP no 81, de 31 de janeiro de 2012, a construção, ampliação ou reforma de edificações do Ministério Público da União e dos Estados devem garantir, pelo menos,
- Aum dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem o seu acesso.
- Bdois dos acessos ao seu interior, com comunicação com parte de suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem o seu acesso.
- Cum dos acessos ao seu interior, sem necessidade de comunicação com suas dependências e serviços, permitindo apenas uma barreira e/ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso.
- Dtrês dos acessos ao seu interior, com comunicação com parte de suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem o seu acesso.
- Edois dos acessos ao seu interior, sem necessidade de comunicação com suas dependências e serviços, permitindo até no máximo três barreiras e/ou obstáculos que impeçam ou dificultem o seu acesso.