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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — FCC 2015

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
fc018111
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Engenharia Civil
Quanto à forma de registro de serviço profissional no CREA, a ART de substituição refere-se a anotação de responsabilidade técnica do
  1. Aoutro profissional que, vinculada a uma ART individual, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de caracterizar a atividade técnica como intelectual e objeto de contrato único.
  2. Bmesmo profissional que, vinculada a uma ART de coautoria, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de contratos únicos e quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART de coautoria.
  3. Cmesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada ou quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.
  4. Dmesmo profissional que, vinculada a uma ART de corresponsabilidade, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de caracterizar a atividade técnica como executiva, objeto de contrato único e desenvolvida por mais de um profissional.
  5. Eoutro profissional que, vinculada a uma ART de equipe, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir as diversas atividades complementares, que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada ou quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ART de substituição

Gabarito: letra C. A ART de substituição é emitida pelo mesmo profissional que emitiu a ART inicial, com o objetivo de corrigir dados que impliquem modificação da caracterização do objeto/atividade técnica ou corrigir erros de preenchimento. Esse conceito está previsto na regulamentação do CONFEA/CREA.

A questão testa o conhecimento sobre as modalidades de ART. A ART de substituição não é uma nova responsabilidade técnica, mas uma correção da ART original.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é de outro profissional e que substitui dados para caracterizar atividade como intelectual e objeto de contrato único. A ART de substituição é do mesmo profissional, e sua finalidade é correção, não caracterização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Vincula a substituição a uma ART de coautoria. A substituição é vinculada à ART inicial, não à de coautoria. Além disso, a finalidade de "contratos únicos" não é pertinente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente: mesmo profissional, vinculada à ART inicial, para corrigir dados que modifiquem a caracterização do objeto/atividade ou corrigir erro de preenchimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Vincula a ART de substituição a uma ART de corresponsabilidade e menciona finalidade de caracterizar atividade como executiva. A substituição é vinculada à ART inicial, e a finalidade é correção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que é de outro profissional e vincula a ART de equipe. A substituição é do mesmo profissional, e a vinculação é com a ART inicial.

Conclusão: Apenas a alternativa C está correta. Gabarito: letra C.

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