Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2015

Responsabilidade do Presidente da República

Gabarito: alternativa B. Nos termos do art. 86 da Constituição Federal, a acusação contra o Presidente da República é admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, e ele é julgado perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade. A alternativa B reproduz exatamente esse dispositivo.

A questão cobra a literalidade do art. 86 da CF, que estabelece o quórum de admissão e os órgãos julgadores. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a acusação é admitida por "dois terços do Congresso Nacional". O correto é "dois terços da Câmara dos Deputados". Além disso, nos crimes de responsabilidade o julgamento seria perante a Câmara dos Deputados, quando o correto é perante o Senado Federal.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 86 da CF: admissão por dois terços da Câmara dos Deputados, julgamento perante o STF (infrações penais comuns) e perante o Senado Federal (crimes de responsabilidade).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra o quórum: "maioria absoluta da Câmara dos Deputados" em vez de dois terços. Também troca o tribunal das infrações comuns: "Superior Tribunal de Justiça" em vez de STF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra o quórum: "maioria absoluta do Congresso Nacional" em vez de dois terços da Câmara.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra o quórum: "maioria absoluta do Senado Federal" em vez de dois terços da Câmara. Também erra o julgamento dos crimes de responsabilidade: "perante o Congresso Nacional" em vez de Senado Federal.

A chave para não errar é memorizar o artigo: o quórum de admissão é sempre 2/3 da Câmara; o julgamento divide-se em STF (crimes comuns) e Senado (crimes de responsabilidade). As alternativas que fogem desses números ou órgãos estão incorretas.

Gabarito: letra B.